Termos e Condições de Utilização
Esta página descreve os termos e condições de utilização da loja online Mimos pro Lar. Os Termos e Condições são aplicados a todos os utilizadores que adquiram produtos/artigos da mimosprolar.pt, através do seu site http://www.mimosprolar.pt (doravante designado "Site").
O Site reserva-se ao direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no Site ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços publicitados através do Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Pelos contratos realizados por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores, tutores ou curadores. Os contratos considerar-se-ão efetuados por eles no exercício do direito de representação legal que possuem.
1. Generalidades
1.1 Os presentes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares.
1.2 Na página web http://wwwmimosprolar.pt, da Sónia Sousa, são publicitados produtos/artigos para casa.
1.3. As características do produto encontram-se na campanha da oferta, bem como o preço do mesmo e os encargos de transporte. O modo de cálculo do preço é visível antes do consumidor concluir a compra.
1.4 As condições de utilização do Site são aceites com a confirmação de compra através do seu pagamento.
2. Exploração do serviço
A página web http://www.mimosprolar.pt bem é da propriedade de:
Sónia Sousa
E-mail: geral.mimosprolar@gmail.com
3. Aquisição artigos em http://wwwmimosprolar.pt:
3.1 Na página inicial confirme com a tecla "comprar".
3.2 Escolha a quantidade desejada.
3.3 Indique o seu nome e endereço de e-mail e as informações de pagamento
3.4 A entrega da sua ordem de compra efetiva-se com a confirmação das condições de utilização e ao premir a tecla "comprar".
3.5 Caso tenhamos registado com sucesso o seu pagamento, procederemos ao envio do produto, no prazo indicado.
4. Instruções de resolução do contrato
4.1 Direito de resolução do contrato
O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual relativamente à compra do produto, sem ter de indicar o motivo, dentro do prazo de 14 dias consecutivos, através do email geral.mimosprolar@gmail.com ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, como por exemplo, por escrito em carta registada com aviso de receção. O prazo começa a contar após a receção do artigo e das presentes instruções sob a forma de texto, contudo nunca antes de recebido a encomenda pelo destinatário e também nunca antes do cumprimento dos nossos deveres de informação, em conformidade com o artigo 11º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) e o artigo 10.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, bem como das nossas obrigações, em conformidade com o artigo 27.º do mesmo Decreto-Lei.
Em caso de devolução de produto as despesas ficam a cargo do cliente. O consumidor deve restituir os bens à Mimos Pro Lar, nas devidas condições de utilização no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. O Consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do artigo/produto, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem, exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial. O produto/artigo deverá estar sempre nas mesmas condições em que foi enviado, sem sinais de ter sido usado ou danificado para que o futuro consumidor desse bem não seja lesado.
Assim, não poderão ser devolvidos os produtos eletrónicos usados que sejam passiveis de registo (Exemplo: Telemóveis, máquinas de fotografar, etc.), produtos que por questões de higiene e saúde pública não possam ser revendidos, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos. Não poderão ser devolvidos os produtos cuja embalagem esteja danificada e sem condições de ser comercializada novamente. A embalagem não deverá ter sofrido danos como por exemplo a deterioração provocada por fitas adesivas muitas vezes utilizadas para selar o produto.
A revogação do contrato deve ser dirigida a:
Mimos pro lar : Sonia Sousa
Porto
E-mail: E-mail: geral.mimosprolar@gmail.com
4.2 Consequências da revogação do contrato
Em caso de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas, no caso de eventuais utilizações feitas (juros e/ou vantagens de utilização).
O dever de reembolsar pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 14 dias úteis. O prazo para o exercício do direito de revogação pelo utilizador tem início com o envio da declaração de revogação. O prazo para o Site proceder ao reembolso dos pagamentos tem início com a receção da declaração de revogação ou do cupão.
4.3 Custos Inerentes à resolução do contrato
Caso haja lugar à devolução da quantia paga pelo cliente, após a correta utilização dos meios de comunicação para justificar a resolução do contrato, será restituído o valor total da compra.
5. Condições para a realização da venda / pagamento da encomenda
5.1 O contrato de compra só terá lugar caso a Mimos pro lar,Sónia Sousa, possa registar com êxito o pagamento do utilizador. A venda do artigo/produto também não se realizará se o pagamento não for bem-sucedido à primeira tentativa (por exemplo, porque a conta indicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de crédito atingiu o seu limite).
5.2 Após a boa cobrança é enviado o comprovativo de pagamento por email automaticamente para o utilizador.
6. Envio de encomenda / Direito ao produto
6.1 A nota de encomenda é enviada por e-mail, após a aquisição com êxito, para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador no ato da encomenda, assim que o pagamento estiver registado.
6.2 Todas as encomendas possuem um número de código para a sua perfeita identificação que deverá referir sempre que necessitar de apoio ou informação.
7. Funcionalidade e disponibilidade do Sítio Web
A mimosprolar.pt reserva-se o direito de alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades da página Web, desde que estas não sejam necessárias para concretizar contratos de compra já celebrados. Embora se esforce por prestar o seu serviço sem que ocorram problemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas e/ou temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhos de manutenção, atualizações e/ou outros problemas. Eventualmente, poderão ocorrer perdas de dados. A mimosprolar.pt não assume por isso qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, que não lhe digam diretamente respeito.
8. Direitos de autor
A mimosprolar.pt reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por "propriedade protegida"). É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da mimosprolar.pt.
9. Alterações das condições de utilização
9.1 A mimosprolar.pt pode atualizar estas condições de utilização, de tempos a tempos, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador pode consultar as condições de utilização atuais em cada momento através de http://www.mimosprolar.pt.
9.2 Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre a mimosprolar.pt e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas se a mimosprolar.pt tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado por escrito a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 2 semanas, e se o utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.